Para se considerar exportadora, a empresa deve:
Incluir a atividade de exportação e importação em seus atos constitutivos - declaração de Firma Individual, Contrato Social, Estatuto, etc.
Estar inscrita no Registro de Exportadores-RE, da Secretaria de Comércio Exterior-SECEX.
A documentação necessária para o cadastramento no RE pode ser obtida no site da SECEX: http://www.desenvolvimento.gov.br/comext/pag/comext.html
Já no processo de se concretizar uma exportação, é necessária uma série de outros documentos, também chamados de documentos de exportação, e que são exigidos para o transporte de mercadorias.
Independentemente do meio de transporte, os documentos para embarque ao exterior serão os mesmos. Apenas o produto exportado ou alguma particularidade na negociação comercial influenciará na sua emissão.
Os documentos de exportação devem ser emitidos em inglês ou no idioma do país importador.
Fatura pró-forma ou draft
Semelhante ao pedido de compra, esse documento formaliza a cotação do produto, garantindo as informações necessárias para emissão da carta de crédito ou de outro documento para pagamento. Ele habilita o fechamento de câmbio no caso de pagamento antecipado.
Packing list
Descreve o conteúdo de cada volume, facilitando a fiscalização e localização da mercadoria. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Nota fiscal
Documento que habilita a circulação interna da mercadoria desde a saída do estabelecimento até o embarque para o exterior. O preenchimento deve ser feito em moeda nacional. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior
Certificado de origem
Documento que atesta a origem da mercadoria e que pode ser exigido pelo país importador dependo do produto a ser importado. O exportador pode utilizar este documento para obter a redução ou isenção de tributos. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Existem vários modelos de certificado de origem:
- certificado de origem comum
- certificado de origem para países da Aladi
- certificado de origem- Mercosul
- certificado de origem- Protocolo de expansão comercial-PEC
- certificado de origem formulário do Sistema Geral de Preferências-SGP
Certificado de inspeção
Documento que atesta a qualidade dos produtos e a conformidade com os dados da fatura comercial e que pode ser exigido por alguns países É emitido pelas empresas exportadoras ou por uma empresa especializada neste tipo de atividade. Para efetuar a certificação a empresa deve gerar um relatório preliminar de inspeção e emitir o certificado. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Certificado fitossanitário
Documento que atesta a sanidade de produtos de origem vegetal. Emitido por órgãos do Ministério da Agricultura quando exigido pelo país importador. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Certificado de análise
Documento que atesta a composição dos produtos a serem exportados. Este certificado é emitido quando exigido pelo país importador. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Certificado de seguro de transporte
Documento que garante a cobertura total das mercadorias em caso de sinistro. É exigido sempre que a transação for efetuada em condições de custo e seguro, ou custo, seguro e frete. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Conhecimento de embarque
Documento que comprova a entrega da mercadoria e confere ao consignatário a sua posse. Sua emissão é feita pelo transportador após o embarque. Acompanha a mercadoria no embarque ao exterior.
Letra de câmbio ou saque de exportação
Semelhante à duplicata, é emitida pelo exportador em formulário padrão reconhecido internacionalmente. A venda à vista implica na liquidação da letra cambial antes da retirada da documentação original no banco. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Fatura comercial
Documento exigido internacionalmente para desembaraço da mercadoria. Deve ter o carimbo da empresa exportadora, data e assinatura em todas as vias. Quando o pagamento for efetuado através de carta de crédito, a primeira via deverá acompanhar os documentos de negociação.
Fatura consular
Documento emitido pelo consulado do país importador, exigido apenas por alguns países. Dependendo do destino da exportação, para emitir a fatura consular o consulado pode exigir a apresentação da fatura comercial, do certificado de origem, do conhecimento de embarque entre outros.
O SISCOMEX também exige alguns documentos e informações para registrar a operação de exportação. São eles:
Registro de exportação
Documento que reúne um conjunto de informações sobre a natureza da exportação efetuada .É feito através de um terminal de computador interligado ao Siscomex.
Registro de venda
Documento que reúne um conjunto de informações que caracteriza instrumento de venda de commodities ou de produtos negociados em bolsas de mercadorias. Este registro é efetuado em um terminal interligado ao Siscomex.
Registro de operações de crédito
Documento que caracteriza venda externa com um prazo de pagamento superior a 180 dias, independente dos recursos serem próprios ou de terceiros . Este registro é efetuado em um terminal interligado ao Siscomex.
Comprovante de exportação
Documento emitido pela Receita Federal ao final da operação de exportação.
Despacho aduaneiro
É um conjunto de informações referente ao procedimento fiscal de liberação da mercadoria a ser remetida para o exterior.
Contrato de câmbio
Documento que formaliza a operação de conversão
de moeda estrangeira em nacional. É editado pelo pelos
bancos e corretoras através do Siscomex, para evitar a
duplicidade na coleta de informações.
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